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O que é a suspensão da CNH?
A suspensão da CNH é a penalidade aplicada ao condutor que atinge um determinado número de pontos ou comete infrações específicas, fazendo com que ele perca temporariamente o direito de dirigir.
Quando a CNH pode ser suspensa?
Quando a pontuação atingir 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima, ou 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima.
Também pode ocorrer por infrações específicas, conforme o Art. 261 da Lei nº 13.281/2016.
Qual é o tempo mínimo e máximo da suspensão?
Conforme o Art. 261 da Lei nº 13.281/2016, a suspensão pode durar de 6 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração e da reincidência do condutor.
O motorista pode recorrer da suspensão da CNH?
Sim. O Art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro e a própria Lei nº 13.281 garantem ao condutor o direito de defesa e recurso administrativo, que podem ser apresentados junto ao Detran e seus órgãos superiores.
É fácil regularizar uma CNH suspensa?
Não. O processo de regularização exige o cumprimento de prazos, cursos e análises específicas. Por isso, é importante contar com uma assessoria de trânsito especializada, que oriente e acompanhe todo o procedimento.
Como a TrêsM Soluções pode ajudar nesse processo?
A TrêsM Soluções trabalha junto aos órgãos públicos para facilitar a recuperação da carteira de habilitação, oferecendo suporte completo e acompanhamento personalizado. Nosso objetivo é tornar o processo simples, rápido e confiável, garantindo que o cliente volte a dirigir dentro da lei.
Resumo:
A suspensão da CNH pode parecer complicada, mas com orientação correta e acompanhamento profissional, é possível resolver de forma segura, dentro dos prazos legais e com tranquilidade.